Regulamento Interno da Secção BTT

A Secção de BTT por pertencer à SERRANA – Associação Desportiva Cultural e Recreativa, está dependente dos Estatutos da mesma, pelo que os atletas da secção deverão respeita-los. Assim sendo e para estabelecer normas internas de funcionamento da própria secção foi criado um regulamento interno.

 

Serve o presente para definir o regulamento interno da Secção de BTT Trilhos D´El Rei que doravante será designada por Secção:

 

Capitulo I

Denominação, fins e sede

Artigo 1º

 

1º É constituída uma Secção de BTT, sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo promover a prática do desporto, (BTT) junto dos seus associados, familiares e amigos.

2º São objectivos da Secção de BTT Trilhos D´El Rei:

a) Promover e incentivar o gosto pela atividade desportiva, nomeadamente pelo BTT, a toda a população do concelho, tentando cativar novos atletas e manter aqueles que já nutrem o gosto pela modalidade.

b) Contribuir para o desenvolvimento de diversas atividades desportivas, essencialmente no âmbito da modalidade praticada pelos atletas do clube, como são exemplo:

1.1 Organização anual de um evento desportivo, como um passeio/Raid de BTT, na data de aniversário dos Trilhos D´El Rei;

1.2 Organização de um Passeio de Natal;

1.3 Apoio à Junta de Freguesia/Município ou a qualquer instituição do concelho que organize algum evento que envolva a modalidade promovida pela secção.

Artigo 2º

 

1º A Secção tem a sua sede na sede da Associação “SERRANA”.

 

Capitulo II

Atletas

 

Artigo 3º

 

1º Serão atletas da Secção todos os indivíduos que depois de efetuarem a devida inscrição, e que efetivamente participem em provas, lhes será entregue o Equipamento oficial dos Trilhos D´El Rei (Calção e Jersey), que usarão para treinar e participar nos diversos eventos em representação da Secção.

2º Que efetuem o pagamento da cota anual da SERRANA; o valor da mesma está dependente da deliberação da direção em vigor, e só poderá ser cobrada até á data de términos do mandato.

3º Compete à direção da secção, assegurar que os seus atletas mantenham as cotas atualizadas.

 

Artigo 4º

 

A Direção da Secção, reserva o direito de aceitar ou não, a inscrição de atletas.

 

Artigo 5º

 

1º Os atletas da Secção não ficam obrigados a constituir um seguro para bicicletas, nem seguro pessoal, no entanto é de todo aconselhável.

Atletas Colaboradores

Artigo 6º

 

1ºSão designados de atletas colaboradores, os atletas que pertençam a Secção, mas que, por diversas razões não participam em provas, não lhes sendo desse modo atribuído o equipamento da Secção.

2º Aos atletas colaboradores, também lhes é exigido que efetuem o pagamento da cota anual da SERRANA; o valor da mesma está dependente da deliberação da direção em vigor, e só poderá ser cobrada até á data de términos do mandato.

 

Artigo 7º

 

São causas da perda da qualidade dos atletas:

-O pedido de saída, apresentado por escrito á Secção;

- A perda dos requisitos exigidos para a admissão;

- A prática de actos contrários, aos fins da Secção ou susceptíveis de afetar gravemente o prestígio da Secção e da SERRANA.

 

Capitulo III

Equipamentos

 

Artigo 8º

 

A Secção de BTT trilhos D´El Rei irá ter o seu próprio equipamento (calção/Jersey) para a prática do BTT.

 

Artigo 9º

 

A cada atleta lhe será entregue um equipamento (calção/jersey), no entanto cada atleta ou atleta colaborador poderá adquirir mais equipamentos sendo que a aquisição será da sua responsabilidade financeira.

 

Artigo 10º

 

1º Se o Equipamento for danificado ou inutilizado por emprego inadequado, mau uso, negligência ou extravio, a Secção de BTT fornecerá mediante as suas possibilidades, um novo equipamento e cobrará o valor de um equipamento da mesma marca ou equivalente ao atual;

2º Em caso de dano, inutilização ou extravio do equipamento, deverá comunicar imediatamente à direção da Secção;

3º É proibido ao atleta, dar ou emprestar o equipamento que estiver sob a sua responsabilidade, só podendo fazê-lo se receber ordem verbal ou por escrito da direção da Secção;

4º Terminado por diversas razões a permanência em representação da Equipa (saída da equipa), devolverá o equipamento por completo e em perfeito estado de conservação, considerando-se o tempo do uso do mesmo ao sector competente;

 

Capitulo IV

Património

 

Artigo 11º

 

1º As atividades realizadas pela Secção serão asseguradas financeiramente pelos seus atletas, doações de entidades públicas ou privadas e patrocínios igualmente de entidades públicas ou privadas, pessoas singulares ou coletivas.

 

Artigo 12º

 

1º Financeiramente a Secção é completamente independente da Associação tendo no entanto de prestar contas á SERRANA relativamente a doações, patrocínios, atividades realizadas e despesas efetuadas.

 

Capitulo V

Órgãos da Secção

 

Artigo 13º

 

1º A Secção está dependente da Direção da SERRANA, no entanto a Secção tem a sua própria Direção, que será composta por 08 (oito) elementos, onde, obrigatoriamente conforme nº 2 Artigo 3 e Artigo 6º terão de ser sócios da SERRANA.

Artigo 14º

 

1º A Direção será composta por 08 (oito) elementos que se repartem por cinco cargos, sendo eles: Presidente, Vice-Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Desportivo e Diretor Logístico.

2º Além disso será nomeado pela direção, um responsável de cada modalidade: estes terão a designação de “ Diretor Adjunto” para a respectiva modalidade.

 

Artigo 15º

 

Á Direção da Secção compete:

 

1º Por sua iniciativa ou por determinação, prestar contas ao órgão diretivo da SERRANA.

2º Fazer cumprir o regulamento interno da Secção.

3º Fazer cumprir os estatutos e regulamento interno da SERRANA.

4º Marcar reuniões para que se possam apresentar planos para Eventos/atividades.

5º Alterar o regulamento interno, sempre que necessário, sendo que para isso deverá ser marcada uma reunião de atletas e atuar conforme regulamento interno da Secção.

6º Aceitar novos atletas, depois de verificado o disposto nos artigos 3º, 4º, º6º.

7º Gerir o dinheiro que provém dos eventos realizados, bem como o que as modalidades possam angariar; de forma isenta e idónea.

 

Artigo 16º

 

1º A Direção da Secção e é eleita por um período de 2 (dois) anos, findo os quais serão realizadas eleições para eleger o novos membros, sendo a contagem dos votos regulada no regulamento interno da Secção.

Artigo 17º

 

1º Poderá ser candidato qualquer atleta, com mais de 18 anos, desde que tenha as suas cotas em dia (mediante o disposto nos Artigos 3º e 6º).

2º Poderá votar para eleger os membros da direção da Secção, todo o atleta, desde que tenha as suas cotas em dia (mediante o disposto nos Artigos 5º e 6º).

 

Artigo 18º

1º A contagem dos votos será efetuada da seguinte maneira:

- Cada atleta tem direito a um voto e é secreto.

- É eleita a lista composta por quatro elementos, que mais votos acumular.

 

Artigo 19º

Competências

 

1º São competências do Presidente:

1 a) Convocar as reuniões da Secção;

1 b) Representar a Secção sempre que necessário;

1 c) Dirigir as reuniões, regulando o trabalho das mesmas, e mantendo a devida ordem;

1d) Fazer executar o que for deliberado nas suas reuniões bem como em reuniões de Assembleia Geral;

1 e) Acompanhar e patrocinar junto dos Poderes Públicos e Políticos todas as pretensões, requerimentos, iniciativas e problemas que interessem à Secção;

1 f) Elaborar o pedido das diversas autorizações, para os demais eventos a criar;

1 g) Nomear os diversos atletas da seção, para os cargos que julgue convenientes, auxiliado e aconselhado pela restante direção.

 

2º São competências do Vice-Presidente:

2 a) Redigir, assinar e ter sempre em dia as atas das reuniões da Secção;

2 b) Organizar e ter em dia o registo dos atletas, o arquivo da correspondência e de quaisquer outros documentos;

2 c) Ler expediente e auxiliar a função do Presidente, substituindo-o nos seus impedimentos.

3 d) Elaborar quaisquer relatórios da Secção;

4 e) Durante os eventos desportivos, organizar a distribuição do pessoal empenhado nos diversos percursos;

4 f) Coadjuvar com o Diretor Financeiro a angariação de patrocínios para os demais eventos a realizar.

 

3º São competências do Diretor Financeiro e seu Adjunto:

3 a) Visar todos os documentos de despesas e de receitas

3 b) Depositar na Caixa Agrícola, ou noutra instituição financeira que seja considerada adequada para o efeito, em nome de Secção, os fundos destas, sendo depositantes idóneos o Presidente, o Vice-presidente, Diretor Financeiro e seu Adjunto;

3 c) Elaborar o relatório das contas referentes a cada evento, o qual será apresentado à direção da SERRANA, em reunião para esse fim convocada.

 

4º São competências do Diretor Desportivo e seu Adjunto:

4 a) Apresentar atempadamente à Direção, as suas propostas visando a composição da estrutura técnica e os objetivos, planos de trabalho e programas calendarizados da atividade específica a desenvolver nas provas/competições a disputar em cada época desportiva;

4 b) Apresentar definição das necessidades a satisfazer, em termos de equipamentos, materiais, locais de treino ou outras condições necessárias.

 

5º São competências do Diretor Logístico e seu Adjunto:

5 a) Coordenar - sob a direção e controlo do Presidente e Diretor Financeiro - todo o apoio logístico e administrativo relacionado com as atividades da seção;

5 b) Efetuar a distribuição e ter a seu encargo os equipamentos da Secção que se encontrem em “stock”, bem como devidamente registado, os que se encontrarem na posse dos atletas

 

Capitulo VI

Reuniões

 

Artigo 20º

 

1º As reuniões marcadas pela Secção, terão início à hora marcada com a totalidade dos seus atletas presentes ou quinze minutos depois da hora marcada, com o número de atletas presentes.

 

Artigo 21º

 

1º Todas as reuniões serão transcritas para ata que ficará em arquivo na sede da Secção, sendo possível a qualquer atleta consultar a mesma, mediante pedido efetuado por escrito á Direção da Secção.

 

 

Capitulo VII

Inscrição em provas

 

Artigo 22º

 

1º Em virtude da Secção de BTT Trilhos D´El Rei ser uma secção sem fins lucrativos e estar dependente dela mesma a nível financeiro, a inscrição em provas será da responsabilidade do atleta, salvo, se a secção tiver conseguido através da obtenção de lucros, provenientes da criação de diversos eventos, efetuar o pagamento de determinadas provas acordadas entre os atletas.

 

Capitulo VIII

Disposições Gerais

 

Artigo 23º

 

1º A deslocação da Sede para o local das provas, sempre que possível será da responsabilidade do Atleta, quando esta situação não poder ser suportada pelo Atleta, será da responsabilidade da Secção.

 

Artigo 24º

 

1º O atleta competirá nas provas com a sua própria bicicleta e os danos causados na mesma em prova ou em treino será da responsabilidade do próprio.

Artigo 25º

 

1º Quando em prova o atleta ganhar algum prémio, monetário ou não, o prémio é sempre do atleta, ficando á consideração do mesmo quando o prémio for um troféu doar o mesmo para colocação em vitrina na sede da Secção. No entanto se as inscrições a nível individual, forem suportadas pela Secção os prémios reverterão sempre a favor desta, a fim de serem colocados na vitrina na sede da secção.


Artigo 26º

 

1º Quando a Secção de BTT Trilhos D´El Rei como equipa, ganhar algum prémio (monetário ou troféu), o mesmo será sempre para a Secção.

 

Artigo 27º

1º Os casos omissos neste Regulamento, serão analisados e resolvidos, pontualmente, em primeira instância pela Direção com recurso para a Assembleia Geral.

 

Artigo 28º

 

1º Este regulamento foi aprovado pela Mesa da Assembleia em de de 2014. Entrando imediatamente em vigor.

 

Serra D´El Rei, 12 de Fevereiro de 2014